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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 18:21
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 17:32
As Funções Típicas no Poder Executivo
O escopo do presente é analisar as funções típicas do Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 16:54
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:25
Servidor público do poder executivo federal. Exercício de função comissionada junto ao poder judiciário.
Direito administrativo. Incorporação de quintos. Observância da função efetivamente exercida. Recurso especial da união federal desprovido.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:35
De cada dez leis, sete têm origem no Poder Executivo
Poder Executivo
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2004 - 15:10
Pedido de vista adia julgamento de Lei gaúcha sobre publicidade do Poder Executivo local
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2472) ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a Lei estadual 11.601/01.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 13:04
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2022 - 11:25
A Lei Delegada como Função Típica do Poder Executivo
O escopo do presente é analisar a lei delegada enquanto função típica do Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 18:33
Vereadores não podem acumular cargos em comissão no Poder Executivo
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou decisão da Comarca de Maravilha e condenou os vereadores Marli Fátima Agostini e Janir Antonio Signor, daquele município, por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 19:45
Candidatos à reeleição no Executivo podem ter que renunciar
Texto altera o artigo 14 da Constituição Federal para determinar a desincompatibilização como
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 15:32
TJSP suspende restrição do acesso de turistas às cidades do litoral paulista
Medidas são atribuição exclusiva do Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 18:00
CAS aprova projeto que desonera medicamentos vendidos sob receita médica
Atualmente, o regime especial de crédito presumido para esses produtos se limita a remédios relacionados pelo Poder Executivo
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 12:50
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:34
Fixação de salário mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional
disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo seja fixado em lei
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 11:30
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 18:45
Senado aprova aumentos salariais para mais de 32 mil servidores do Executivo federal
eleva a remuneração de várias carreiras do Poder Executivo Federal e institui o Adicional por Participação em Missão no Exterior.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 15:30
CCJ aprova PEC que exige renúncia de chefes do executivo para reeleição
Comissão ainda aprovou proposta que proíbe "terceiro mandato" para prefeitos; projetos seguirão agora para análise do plenário
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
A restituição de IPI nas exportações - Alternativa ao protecionismo - Uma solução nas mãos do Poder Executivo
Guillermo Antônio Grau. Diretor da Pactum Consultoria Empresarial.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:35
Decreto nº 7.808, de 20 de Setembro de 2012
Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.029, de 01/02/07
Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.